Leis Municipais (2015)

476-2015 - REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALARIOS PROVIMENTO EF
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Dispõe sobre reestruturação do Quadro Geral de Cargos e Salários de Provimento Efetivo do Poder Executivo do Município de Uruana de Minas e consolidam os cargos das Leis Municipais 278/2009, 284/2009, 315/2010, 330/2011, 375/2012, 379/2012, 414/2013, 417/2013, 464/2015; revoga as Leis Municipais 313/2010, 314/2010, 316/2010 e 412/2013; e dá outras providências.

475 - 2015 - AUTORIZA CONTRATAR COM BDMG 800.000,00
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUANA DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

474-2015 - ESTIMA E FIXA DESPESA PARA EXERCICIO 2016 - ORÇAM
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

473-2015 - TAXA PARA UTILIZAÇÃO COMPLEXO ESPORTIVO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO POR PARTICULARES DO COMPLEXO ESPORTIVO “JASON PEREIRA DA MOTA”.

472-2015 - ABERTURA CREDITO ESPECIAL REDE COLETORA DE ESGOTO
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL  ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

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