Leis Municipais (2014)

457-2014 - ALTERA REDAÇÃO LEI 005-1997
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Altera a redação dos artigos 5º, 6º e 14, da Lei Municipal nº. 005, de 17 de fevereiro de 1997.

456-2014 - ALTERA TITULO LEI 454-2014 - TAXAS, JUROS, MULTAS
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Altera o título da Lei Municipal n.º 454, de 11 de novembro de 2014.

455-2014 - CONTRATAÇÃO DE PLANTAO MEDICO 12 HORAS
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Estabelece o valor para contratação de plantões médicos de 12 horas, para atendimento médico na cidade de Uruana de Minas, e dá outras providências.

454-2014 - ALTERA LEI 429-2013 - TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS
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Altera a Lei Municipal n.º 429, de 29 de outubro de 2013 que previu nova modalidade de pagamento de crédito tributário com redução do valor das multas e juros moratórios, de débitos vencidos a partir de 30 de outubro de 2013.

453-2014 - ESTIMA E FIXA RECEITA ORÇAMENTO 2015
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015

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