Leis Municipais (2013)

438-2013 - EMENDA LEI 431-2013 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
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EMENDA À LEI 431, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

437-2013 - DESAFERAÇÃO E DOAÇÃO DOS IMOVEIS A COOPERATIVA DE
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA À COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS.

436-2013 - INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITARIA PRODUTOS DE ORIGE
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Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Uruana de Minas - MG e dá outras providências.

435-2013 - SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
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DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

434-2013 - APROVA HINO MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
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Aprova o Hino Municipal de Uruana de Minas-MG, e dá outras providências.

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