Audiência Pública para a criação da APA - Área de Proteção Ambiental em Uruana de Minas.

Audiência Pública para a criação da APA – Área de Proteção Ambiental em Uruana de Minas.

A Prefeitura Municipal de Uruana de Minas, através da Secretaria de Meio Ambiente, realiza no dia 24/11 sexta-feira uma audiência pública para tratar da criação da APA (Área de Proteção Ambiental). O evento aconteceu na Câmara Municipal, às 10h. De acordo com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Galba Lourenço, o objetivo da audiência é discutir possíveis propostas para criação de uma Área de Proteção Ambiental para a conservação das nascentes dos Rios.
O Senhor Paulo Sergio Cardoso Vale – Coordenador de Unidades de Conservação do Institutos das Florestas-IEF, esteve presente, falando sobre a criação de unidades de conservação que foi regulada pela Lei nº 9.985/2000 e o Decreto 4.340/2002. Esses dispositivos possibilitaram que o Ministério do Meio Ambiente, como órgão Central e Coordenador do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).No Brasil, as unidades de conservação foram divididas em dois grupos:O primeiro pelas Unidades de Proteção Integral onde a proteção da natureza é o principal objetivo dessas unidades, por isso as regras e normas são mais restritivas, sendo permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; Exemplos de atividades de uso indireto dos recursos naturais são: visitação, recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental.As categorias de proteção integral são: estação ecológica, reserva biológica, parque nacional, monumento natura e refúgio de vida silvestre. O segundo grupo, contempla as Unidades de Uso Sustentável, que visam conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais. Nesse grupo, atividades que envolvem coleta e uso dos recursos naturais são permitidas, mas desde que praticadas de forma a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos. As categorias de uso sustentável são: área de relevante interesse ecológico, floresta nacional, reserva de fauna, reserva de desenvolvimento sustentável, reserva extrativista, área de proteção ambiental (APA) e reserva particular do patrimônio natural (RPPN).
O QUE É APA? Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.(DEFINIÇÃO DA LEI N o 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000).
Ao contrário do que se pensa, as unidades de conservação não são espaços intocáveis e se mostram comprovadamente vantajosas para os municípios, tendo em vista que podem evitar ou diminuir acidentes naturais ocasionados por enchentes e desabamentos; possibilitar a manutenção da qualidade do ar, do solo e dos recursos hídricos; permitir o incremento de atividades relacionadas ao turismo ecológico, e proporcionar a geração de emprego e renda.
Municípios que possuem áreas com Unidades de Conservação Ambiental recebem o ICMS Ecológico – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – este é um recurso utilizado pelo governo como incentivo às atividades de preservação ambiental. O intuito é beneficiar os municípios vinculados à existência das UCs. A proposta é que 15% do valor que é repassado ao Estado seja redistribuído para os municípios que obtiverem resultados positivos, em forma de ações ligadas ao meio ambiente. Para que o município receba os benefícios referentes aos impostos arrecadados pelo ICMS Ambiental, não basta a criação de uma UC, este é apenas o procedimento inicial. Para ser beneficiado, é preciso que as UCs mantenham um satisfatório nível de qualidade de conservação.
O senhor Paulo Sérgio, esclareceu as duvidas da população uruanense que se fez presente, e disse que o nosso município, esta dando um grande passo com a criação a APA, e parabenizou a Administração pela iniciativa.
O Prefeito, enfatizou que será uma grande conquista para a população uruanense, que temos que cuidar das nascentes dos rios do nosso município, e com a criação da APA, a administração poderá contribuir e muito na preservação e conservação do Meio Ambiente, pois a falta de água está cada vez mais preocupante, que temos que plantar mais árvores, preservar as nascentes, cuidar do nosso cerrado, para que nossos rio não sequem.
A Criação da APA foi aceita por unanimidade pela população uruanense que se fez presente.

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0 0 4060 24 novembro, 2017 Destaques, Sec. Meio Ambiente novembro 24, 2017

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